Termos de Uso do Amaina

Vigente a partir de: 5 de outubro de 2026

1. O contrato que vale

O uso do Amaina é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão da Apple (EULA padrão da Apple), disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Em caso de conflito entre esta página e o EULA padrão da Apple, prevalece o EULA.

Esta página complementa o EULA com informações específicas do Amaina, em português.

2. Quem oferece o app

O Amaina é oferecido pela Docpocket (Docpocket Tecnologia da Informação Ltda. - ME, CNPJ 49.885.914/0001-76), com sede em São Paulo-SP, site https://docpocket.com.br. Contato: plantaozinho@gmail.com. Página de suporte: Suporte do Amaina.

3. O que o Amaina é, e o que não é

O Amaina é um diário pessoal de enxaqueca: registra crises, remédios tomados, sintomas e gatilhos, e organiza isso em um calendário, em números e em um relatório em PDF.

O Amaina não é um dispositivo médico. Não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui consulta médica. Os números e gráficos descrevem o que você registrou; eles não indicam causa nem resultado de saúde. Em caso de dor súbita e muito forte, ou diferente do habitual, procure atendimento.

As listas de remédios, sintomas e gatilhos existem apenas para facilitar o registro. O app não sugere, recomenda nem indica nenhum remédio.

4. Assinatura

O acesso ao Amaina exige assinatura, feita pela App Store: Amaina Premium anual por R$ 99,90 ao ano, com 7 dias grátis na primeira assinatura, ou Amaina Premium mensal por R$ 19,90 ao mês. Os valores podem ser alterados; o valor vigente aparece na tela de assinatura antes da compra.
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada. A cobrança é feita na sua conta Apple até 24 horas antes do fim do período.
O teste grátis vira assinatura paga ao final dos 7 dias, a não ser que seja cancelado antes. Cancelando durante o teste, nada é cobrado.
Para cancelar: no iPhone, abra Ajustes, toque no seu nome e em Assinaturas. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago.
Reembolsos são decididos pela Apple, conforme as regras da App Store.
Com a assinatura encerrada, você continua podendo exportar e apagar seus dados pelo próprio app.

5. Seus dados

Seus registros ficam só no seu iPhone; não temos acesso a eles. O que é coletado está descrito na Política de Privacidade. Fazer backup do iPhone é sua responsabilidade; sem backup, desinstalar o app apaga o diário.

6. Uso adequado

Você se compromete a usar o app para fins pessoais e lícitos, e a não tentar copiar, modificar, descompilar ou redistribuir o app, nos termos do EULA padrão da Apple.

7. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra", conforme o EULA padrão da Apple. Na extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por decisões de saúde tomadas com base nos registros, nem por perda de dados decorrente de falta de backup do aparelho. Nada nesta página afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Mudanças

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica publicada neste endereço, com a data de vigência. Mudanças relevantes serão informadas no app.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Para relações de consumo, vale o foro do domicílio da pessoa consumidora, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP.

Amaina Terms of Use

Effective from: October 5, 2026

This is the English version of the Terms of Use of Amaina. The Portuguese version (https://amainaapp.netlify.app/termos.html) is the original; this version has the same content.

1. The agreement that applies

Use of Amaina is governed by Apple's standard Licensed Application End User License Agreement (Apple's standard EULA), available at https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. If this page and Apple's standard EULA conflict, the EULA prevails.

This page complements the EULA with information specific to Amaina.

2. Who offers the app

Amaina is offered by Docpocket (Docpocket Tecnologia da Informação Ltda. - ME, Brazilian company registry CNPJ 49.885.914/0001-76), based in São Paulo-SP, Brazil, website https://docpocket.com.br. Contact: plantaozinho@gmail.com. Support page: Amaina Support.

3. What Amaina is, and what it is not

Amaina is a personal migraine diary: it logs attacks, medications taken, symptoms and triggers, and organizes them in a calendar, in numbers and in a PDF report.

Amaina is not a medical device. It does not diagnose, does not suggest treatment and does not replace a medical appointment. The numbers and charts describe what you logged; they do not indicate a cause or a health outcome. If the pain is sudden and very severe, or unlike your usual, seek care.

The lists of medications, symptoms and triggers exist only to make logging easier. The app does not suggest, recommend or indicate any medication.

4. Subscription

Access to Amaina requires a subscription, made through the App Store: Amaina Premium Annual, with 7 days free on your first subscription, or Amaina Premium Monthly. The price in your currency appears on the subscription screen before you subscribe and may change; the current price is always the one shown there.
The subscription renews automatically at the end of each period until it is cancelled. Your Apple account is charged up to 24 hours before the end of the period.
The free trial becomes a paid subscription at the end of the 7 days, unless it is cancelled before. If you cancel during the trial, nothing is charged.
To cancel: on the iPhone, open Settings, tap your name, then Subscriptions. The cancellation takes effect at the end of the period already paid.
Refunds are decided by Apple, according to the App Store rules.
After the subscription ends, you can still export and erase your data in the app itself.

5. Your data

Your records stay only on your iPhone; we have no access to them. What is collected is described in the Privacy Policy. Backing up your iPhone is your responsibility; without a backup, uninstalling the app deletes the diary.

6. Proper use

You agree to use the app for personal and lawful purposes, and not to try to copy, modify, decompile or redistribute the app, under the terms of Apple's standard EULA.

7. Limitation of liability

The app is provided "as is", as set out in Apple's standard EULA. To the extent permitted by law, we are not liable for health decisions made on the basis of the records, nor for data loss caused by the absence of a device backup. Nothing on this page removes rights that the consumer protection law of your country guarantees and that cannot be waived.

8. Changes

These terms may be updated. The current version is published at this address, with its effective date. Relevant changes will be announced in the app.

9. Law and jurisdiction

Brazilian law applies, in particular the Consumer Protection Code and the LGPD, without removing the mandatory consumer protections of the country where you live. For consumer relations in Brazil, the courts of the consumer's domicile have jurisdiction, as the Consumer Protection Code guarantees. In other cases, the courts of São Paulo-SP, Brazil, are chosen.

Términos de Uso de Amaina

Vigente a partir de: 5 de octubre de 2026

Esta es la versión en español de los Términos de Uso de Amaina. La versión en portugués (https://amainaapp.netlify.app/termos.html) es la original; esta versión tiene el mismo contenido.

1. El contrato que aplica

El uso de Amaina se rige por el Contrato de Licencia de Usuario Final de Aplicación Licenciada estándar de Apple (EULA estándar de Apple), disponible en https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Si esta página y el EULA estándar de Apple entran en conflicto, prevalece el EULA.

Esta página complementa el EULA con información específica de Amaina.

2. Quién ofrece la app

Amaina la ofrece Docpocket (Docpocket Tecnologia da Informação Ltda. - ME, registro de empresas de Brasil CNPJ 49.885.914/0001-76), con sede en São Paulo-SP, Brasil, sitio https://docpocket.com.br. Contacto: plantaozinho@gmail.com. Página de soporte: Soporte de Amaina.

3. Lo que Amaina es, y lo que no es

Amaina es un diario personal de migraña: registra crisis, medicamentos tomados, síntomas y desencadenantes, y lo organiza en un calendario, en números y en un reporte en PDF.

Amaina no es un dispositivo médico. No hace diagnóstico, no indica tratamiento y no sustituye la consulta médica. Los números y gráficos describen lo que registraste; no indican causa ni resultado de salud. Si el dolor es repentino y muy fuerte, o distinto del habitual, busca atención médica.

Las listas de medicamentos, síntomas y desencadenantes existen solo para facilitar el registro. La app no sugiere, recomienda ni indica ningún medicamento.

4. Suscripción

El acceso a Amaina exige una suscripción, hecha por la App Store: Amaina Premium anual, con 7 días gratis en la primera suscripción, o Amaina Premium mensual. El precio en tu moneda aparece en la pantalla de suscripción antes de suscribirte y puede cambiar; el precio vigente es siempre el que se muestra ahí.
La suscripción se renueva automáticamente al final de cada período hasta que se cancele. El cobro se hace en tu cuenta de Apple hasta 24 horas antes del fin del período.
La prueba gratis se convierte en suscripción pagada al final de los 7 días, a menos que se cancele antes. Si cancelas durante la prueba, no se cobra nada.
Para cancelar: en el iPhone, abre Configuración, toca tu nombre y luego Suscripciones. La cancelación vale a partir del fin del período ya pagado.
Los reembolsos los decide Apple, según las reglas de la App Store.
Con la suscripción terminada, puedes seguir exportando y borrando tus datos desde la propia app.

5. Tus datos

Tus registros quedan solo en tu iPhone; no tenemos acceso a ellos. Lo que se recopila está descrito en la Política de Privacidad. Hacer el respaldo del iPhone es tu responsabilidad; sin respaldo, desinstalar la app borra el diario.

6. Uso adecuado

Te comprometes a usar la app para fines personales y lícitos, y a no intentar copiar, modificar, descompilar ni redistribuir la app, en los términos del EULA estándar de Apple.

7. Limitación de responsabilidad

La app se entrega "tal cual", conforme al EULA estándar de Apple. En la medida permitida por la ley, no respondemos por decisiones de salud tomadas con base en los registros, ni por pérdida de datos derivada de la falta de respaldo del dispositivo. Nada en esta página quita derechos que la ley de protección al consumidor de tu país garantice y que no se puedan renunciar.

8. Cambios

Estos términos pueden actualizarse. La versión vigente queda publicada en esta dirección, con la fecha de vigencia. Los cambios relevantes se informarán en la app.

9. Ley y jurisdicción

Aplica la ley brasileña, en especial el Código de Defensa del Consumidor y la LGPD, sin quitar las protecciones obligatorias al consumidor del país donde vives. Para relaciones de consumo en Brasil, vale el fuero del domicilio de la persona consumidora, como garantiza el Código de Defensa del Consumidor. En los demás casos, queda elegido el fuero de São Paulo-SP, Brasil.